Vende-se Apartamento

Juíza Eleitoral em Arcos orienta sobre votos brancos e nulos

Para quem pretende votar em branco ou anular o voto, Drª Juliana Goulart argumenta que existem formas mais eficazes de protestar

Publicada em: 03 de outubro de 2018 às 09h37
Política

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 29/09/2018) - Edição 1968

Pesquisa realizada no último dia 14, pelo Datafolha, mostra que 13% dos eleitores pretendem anular o voto ou votar em branco para presidente. De acordo com a divulgação feita pelo site folha.uol, o índice é bem superior ao encontrado em pesquisas Datafolha feitas cerca de um mês antes das eleições de 2014, 2010, 2006 e 2002 – o índice era 6% em 2016 e 4% nas demais.

De acordo com informação disponibilizada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão Branco na urna eletrônica; já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão Confirma.

Não é legítima a informação difundida em redes sociais relatando que um grande número de votos nulos pode fazer com que a eleição seja anulada. “Apenas os votos válidos são considerados na contagem. Se a maioria dos eleitores votar nulo, seus votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo, a eleição não é anulada”, informa o TSE.

A juíza eleitoral na Comarca de Arcos, Juliana Goulart, esclarece sobre a importância do voto, mesmo no atual contexto do país, que deixa os eleitores descrentes: “Infelizmente, estamos passando por um período muito tumultuado politicamente. A nossa democracia, na verdade, está em xeque. Estamos passando por um momento de crise institucional do Executivo, do Legislativo e um pouco menos do Judiciário, mas também dele. Todas as instituições estão em xeque por diversos fatores que se arrastaram por anos. É muito importante que o eleitor se posicione, faça a leitura dos planos de governo, pesquise, converse, para que vote em alguém que faça a diferença. Realmente precisamos disso, para o país evoluir, para sairmos desta crise”.

Drª Juliana Goulart argumenta que a abstenção é um direito, mas é preciso pensar se é o melhor caminho, uma vez que votar em branco ou anular o voto não isenta o eleitor da responsabilidade sobre o resultado das eleições. O fato é que a apuração dos votos nas eleições majoritárias é feita levando em consideração os votos válidos; os votos brancos e nulos não são contados. Portanto, numa análise matemática, esses votos descartados têm como efeito a redução da margem para que o primeiro candidato ganhe. “Por exemplo: para eleger um candidato, para não ter segundo turno, são necessários 50% dos votos válidos. Então, uma coisa é ter 50% de 1000 e outra coisa é ter 50% de 500”. Ou seja, os votos brancos e nulos provocam uma diminuição na quantidade de votos necessários para a eleição.

Ao dizer que a democracia no Brasil está em xeque, a juíza estava se referindo, também, à corrupção: “Infelizmente, o Brasil é um país onde a corrupção está arraigada nas instituições. Sem fazer menção a nenhum nível, seja União, Estado ou Município, a gente ainda vem de uma cultura muito errada, de que a pessoa, subindo ao poder, tem que aproveitar a oportunidade. É isso que, infelizmente, a gente vê. Obviamente a gente tem bons e maus profissionais em qualquer área. Temos bons gestores públicos, boas pessoas em todas as esferas, inclusive no Judiciário”.

Nesse sentido, diz a juíza eleitoral, os corruptos que ocuparam, ocupam ou ocuparão cargos públicos precisam ser denunciados e julgados, na busca por uma mudança cultural. “Isso tem que acontecer. Se Deus quiser, uma hora teremos aí só os bons políticos, porque está cheio deles também. Infelizmente, os bons pagam pelos maus, mas temos bons políticos e eles estão aí para serem votados”, orienta. 

 

 “É uma forma de protesto muito mais inteligente nós cobrarmos depois, de quem está no poder, do que simplesmente anular o voto” – juíza eleitoral.

Votar em branco ou anular o voto como forma de protesto não é a melhor opção, segundo Drª Juliana Goulart. “Estamos afundados em uma crise que se alastra há alguns anos e está todo mundo vendo as consequências disso, seja na saúde, na educação, no transporte público, na segurança pública, que está um caos. Ou seja, todo mundo sente as consequências de uma eleição mal feita, de votos mal estudados”. Uma forma de protesto válida, como sugere a juíza, é cobrar do seu candidato ou de quem foi eleito. “É uma forma de protesto muito mais inteligente nós cobrarmos depois, de quem está no poder, do que simplesmente anular o voto”, sugere.