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Calendário Eleitoral 2020

Pesquisas eleitorais devem ser registradas até cinco dias antes da divulgação

Publicada em: 09 de fevereiro de 2020 às 08h00
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Política

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 01/02/2020) - Edição 2037

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução  TSE nº 23.606/2019,  que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 14 de janeiro, as principais datas relacionadas ao período eleitoral. A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral.

A partir dessa mesma data, 1º de janeiro, está proibida a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

No dia 4 de abril, seis meses antes do pleito, esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Essa data também é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. As pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao Cartório Eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Dia 15 de maio pode ser iniciada a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Quanto aos recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) serão divulgados no dia 16 de junho.

A partir do dia 30 de junho, pré-candidatos que apresentam programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo. Em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

No período de 20 de julho a 5 de agosto,  deverão ser realizadas as convenções partidárias para a escolha dos candidatos. A partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via Internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

 

Propaganda Eleitoral a partir de 16 de agosto

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na Internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

Todos os registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 deverão ser julgados pelos respectivos juízes eleitorais até dia 14 de setembro.

Estas informações estão publicadas no site do TSE. Confiram a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral 2020.