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Medidas adotadas no Fórum de Arcos para prevenção ao Coronavírus

Entre as medidas está a restrição do acesso ao Fórum e o cancelamento de audiências

Publicada em: 19 de março de 2020 às 15h11
Arcos

Na última segunda-feira, 16, o Fórum de Arcos aderiu a algumas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus. A decisão foi tomada pela Diretora do Foro e titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca, MM. juíza de direito Juliana de Almeida Teixeira Goulart e pelo MM. juiz de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal, Tiago Ferreira Barbosa, por meio da Portaria Conjunta n° 945/PR/2020.

A implantação das medidas iniciou no dia 16 e continuará até o dia 27 de março. De acordo com a Portaria, a decisão foi tomada tendo em vista: a situação da pandemia do COVID-19 e a inexistência de vacina até o presente momento, bem como as orientações gerais do Ministério da Saúde; a necessidade de adoção de medidas preventivas em prol do público frequente no Fórum da Comarca e dos servidores, estagiários, cedidos e terceirizados; e por ser notório a adoção de home office (teletrabalho) por diversas instituições públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional.

De acordo com o art. 1° da portaria, foi determinado o cancelamento de todas as audiências designadas até o final do mês de março, inclusive as que seriam realizadas no JESP, CEJUSC e PUC Minas. Conforme o parágrafo único, apenas as audiências dos processos que envolvem réus presos, designadas para o mês de março, serão mantidas.

 

Também foram feitas as seguintes determinações:

Art. 2°: Determina que ambas as secretarias desta Comarca de Arcos façam a conclusão de todos os processos abarcados por esta Portaria para fins de redesignação dos atos, ficando determinado desde já que as audiências de conciliação e preliminares cujas pautas são geradas automaticamente por sistema e secretaria, deverão ser redesignadas mediante certidão nos autos e cópia da presente Portaria, independentemente de conclusão.

Art. 3°: Determina que partes, advogados e testemunhas já intimadas para os atos sejam comunicados via DJE e telefone, se for o caso, ou qualquer meio hábil, dispensando comparecimento ao Fórum nas audiências designadas até o final de março de 2020.

Art. 4°: Para as audiências de réu preso mantidas, deverá ser observado o disposto na Portaria Conjunta n°945/PR/2020, de 12/03/2020, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com restrição de acesso ao público às dependências do Fórum.

Art. 5°: Determina que o acesso às dependências do Fórum da Comarca de Arcos deve ser restringido aos operadores de direito, inclusive estagiários, partes e testemunhas regularmente intimadas para eventuais audiências mantidas, nos moldes do parágrafo único do artigo 1° e em estrita observância ao artigo 12 da Portaria Conjunta n° 945/PR/2020 TJMG.

Art. 6°: Determina que o atendimento nos balcões de ambas as varas seja realizado apenas de forma individual, restringindo-se aos advogados, respeitando-se o limite de um advogado por vez.