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Prefeitura tem mais de R$10 milhões a receber de IPTU e ISS

Publicada em: 04 de fevereiro de 2020 às 13h42
Arcos
Economia

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 25/01/2020) - Edição 2036

A Prefeitura de Arcos está divulgando o Programa de Regularização Tributária, para aqueles que têm o interesse de regularizar suas dívidas com o Município. De acordo com a divulgação, as dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviço) poderão ser parceladas em até 48 vezes, sendo R$20,00 a parcela mínima para IPTU (e taxas) e R$150,00 a parcela mínima para ISS (e taxas).

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o não pagamento dos tributos pode acarretar na inscrição no livro da dívida ativa. Em seguida a dívida é inscrita no Cartório de Registro de Protesto de Títulos e posteriormente ocorre a execução judicial.

Atualmente, a Prefeitura de Arcos tem a receber de IPTU R$3,5 milhões (R$3.537.304,79) e de ISS R$6,6 milhões (R$6.632.315,63), totalizando um valor de mais de R$10 milhões a receber.

Em relação ao IPTU, a maior parte dos inadimplentes são proprietários de imóveis residenciais. Já de ISS, o perfil dos inadimplentes é bem misto. Os pequenos empresários (MEIs – Microempreendedores Individuais) hoje representam 90% das empresas inscritas no Município e eles recolhem o valor pequeno de R$5,00 de ISS e zero de taxas. Já grande parte dos débitos que são inscritos em dívida ativa naturalmente são de empresas de médio ou grande porte, que também são responsáveis pela maior parte dos impostos e taxas recebidas.

Segundo a Assessoria, já foram realizados 1.650 acordos, que totalizam o valor negociado de R$1,9 milhão (R$1.948.902,99). Do total de acordos, 974 já foram totalmente quitados, gerando um valor de R$841 mil (R$841.591,49) para a Prefeitura.