Vende-se Apartamento

Presidente da Câmara apresenta balanço dos primeiros meses de gestão

Uma das metas de Marcelo Estevam é economizar R$ 1 milhão até o fim do ano, para devolver aos cofres públicos

Publicada em: 22 de junho de 2017 às 08h55
Política

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 17/06/2017)

 

O CCO entrevistou o presidente da Câmara, Marcelo Estevam, para informar aos leitores sobre as principais ações do Legislativo Municipal nos primeiros meses de gestão. A primeira iniciativa, segundo o presidente, foi procurar harmonizar o ambiente de trabalho, valorizando os servidores efetivos e contratando uma equipe técnica qualificada para ocupar os cargos comissionados. O presidente ressaltou: “Adotamos uma política de austeridade que nos possibilitou enxugar ao máximo os gastos da Casa. Tal iniciativa ainda resultou na redução da contratação de três cargos, hoje exercidos por funcionários de carreira”. Outra ação, segundo o presidente, foi buscar aproximar a população dos trabalhos legislativos, a partir de diversas reuniões que contam com a participação de representantes de bairros, de entidades e outros segmentos da sociedade.

 

Projetos de Lei, Resoluções e Emendas

Dentre os principais projetos, emendas e resoluções aprovados ou rejeitados até o momento estão o Projeto 08/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (em tramitação); e o Projeto do Executivo de número 10/2017, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município. O mesmo já foi aprovado em segunda votação, em unanimidade, e seguiu para sanção do Executivo. Quanto aos Projetos de Lei, Resolução e Emendas dos Vereadores, merecem destaque: o Projeto 05/2017, de autoria de todos os legisladores, que declara de utilidade pública a Associação de Surdos do Alto São Francisco, aprovado – Lei nº 2.830/2017; Projeto de Resolução nº 03/2017, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, de autoria da Mesa Diretora, aprovado – Resolução 848; Projeto de Resolução nº 05/2017, que altera a Resolução nº 604 que institui as diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Arcos (diminuição do valor das diárias) – autoria de todos os vereadores e aprovada: Resolução nº 850; Projeto de Emenda nº 01/2017, que dá nova redação ao §4º do Art. 100 da Lei Municipal nº 1256, de 20/03/1990 – Lei Orgânica Municipal (diminuição do nº de vereadores para nove na próxima legislatura): autoria de todos os vereadores - Aprovada (Emenda nº 021). Segundo o presidente da Câmara, “a redução dos valores das diárias resultou de um consenso entre os 13 vereadores acerca da necessidade de ajuste à política de austeridade e contenção de gastos implementada na Casa”. O vereador também disse: “[...] O que fizemos foi reduzi-las a um patamar considerado coerente com a realidade, ou seja, o vereador recebe uma diária que contemple tão somente as suas necessidades de viagem como alimentação, transporte local e estadia”.

 

Indicações

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, 10 vereadores apresentaram 82 indicações ao Executivo nos 100 primeiros dias de Gestão, sendo o maior número apresentado pelo presidente da Câmara, Marcelo Estevam. Veja a relação enviada ao CCO: Aparecida Rabelo: 05, Donizetti Bernardes: 10, Eduardo Faria: 13, Hugo do Vale: 12, Jamir Reis: 03, Luiz Henrique Messias: 03, Marcelo Estevam: 17, Pedro César Rodrigues: 10, Rodrigo Pefister: 01, Wirlei Alves: 08. Com relação ao número de indicações que foram atendidas pelo Executivo Municipal, a Assessoria não tem esse controle. “Somente o vereador poderá afirmar com precisão se sua demanda foi concretizada”, informaram.

 

O porquê da não exigência de notas fiscais para comprovação de gastos em viagens

Uma das perguntas feitas ao presidente da Câmara pelo CCO foi a seguinte: Embora não haja uma determinação nas Resoluções e o Tribunal de Contas também não faça essa exigência, por que não se exige notas fiscais para se comprovar as despesas dos vereadores e servidores da Câmara durante viagens a serviço do Município e por que não se exige que devolvam o valor excedente, caso isso ocorra? Veja a síntese da resposta: “A Administração Pública deve observância aos princípios constitucionais, destacando-se nesse momento o princípio da legalidade. O pagamento das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arcos atualmente é regulamentado pelas Resoluções Nº 604/10 (Alterada pela Resolução Nº 850/17) e Nº 813/15. Ainda, segue as orientações expressas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme a seguir [...]. Portanto, verifica-se que o pagamento das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Arcos está em consonância com os princípios constitucionais, sobretudo o da legalidade, uma vez que está regulamentado por resoluções que atenderam ao devido processo legislativo. E ainda, estão em consonância com as orientações do TCE/MG, órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais [...]. Ressalta-se que todas as diárias requisitadas são acompanhadas dos comprovantes das atividades realizadas fora dos limites do município de Arcos e passam por análise do Controle Interno da Casa Legislativa, que observa a prestação de contas simplificada, conforme orientação do TCE/MG”.

 

Principais conquistas

Questionado sobre suas principais conquistas à frente da Câmara, até então, Marcelo Estevam argumentou: “Não considero que sejam conquistas exclusivamente minhas, mas de todos os vereadores e servidores. Acredito que, a priori, posso destacar o empenho e articulação pessoais para a aprovação da redução do número de vereadores, redução do valor das diárias, qualificação da equipe de licitação, harmonia entre todos os setores da Casa, com respectivo comprometimento e adequação à rotina de trabalho, e naturalmente a continuidade do zelo pela coisa pública, que é um patrimônio de todos”.

 

Fiscalização

Sobre o trabalho das Comissões da Câmara e dos vereadores em geral, no que se refere à prerrogativa do Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo, Marcelo Estevam afirma que os vereadores têm cumprido com muita disposição tudo aquilo que se espera deles junto às comissões internas às quais representam. “Além dos encontros para discutir as pautas, constitucionalidade das iniciativas apresentadas e demais reivindicações inerentes à atribuição, também têm visitado com frequência escolas, prédios públicos e demais logradouros, a fim de verificar as necessidades de cada um desses espaços. E para que possamos estreitar ainda mais nossa relação com o Executivo temos promovido reuniões que contam com a presença dos secretários municipais e seus assessores”, informa.

 

Relação entre Legislativo e Executivo

Sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o presidente afirma que “tem sido construída com muito respeito, imparcialidade e total observância aos reais interesses do município, interesses esses que jamais podem ser relegados a um segundo plano em detrimento de questões políticas, ideológicas ou pessoais, de ambas as partes”. Marcelo Estevam também ressalta: “Nós, vereadores, temos buscado cumprir a função que nos foi atribuída, que é justamente legislar e fiscalizar as ações do Executivo de forma pragmática, ou seja, com objetivos bem definidos, nos baseando no conceito de que as ideias e os atos só são verdadeiros se servirem para a solução imediata dos anseios da população”. Marcelo Estevam informou que os vereadores têm livre acesso ao Gabinete do prefeito, bem como a todas as secretarias, assessorias e departamentos que compõem a Administração Pública. “Enfim, podemos afirmar que existe, sim, uma relação harmoniosa entre os poderes”.

 

Metas para 2017

Sobre as metas que o presidente pretende atingir até o fim de sua gestão, em dezembro de 2017, ele responde: “Dentre várias possibilidades, destaco a necessidade de adquirirmos alguns equipamentos para gravação e transmissão das reuniões. Continuaremos honrando nossa política de contenção de despesas, objetivando a economia de pelo menos R$ 1 milhão, valor que será devolvido aos cofres públicos mediante sugestões de aplicabilidade em obras indicadas pela população”, destaca.