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Prestação de contas da Prefeitura de Arcos

Receita de R$46,3 milhões em 4 meses: mais de 40% do valor estimado para todo o ano

Publicada em: 07 de julho de 2021 às 14h57
Arcos
Política
Economia

(Matéria publicada pelo Jornal CCO impresso em 03/07/2021) - Edição 2109

Depois da prestação de contas realizada na Prefeitura de Arcos no dia 31 de maio, referente ao primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril), o CCO solicitou ao secretário municipal de Fazenda, Cleomar Silva, que nos concedesse entrevista com a finalidade de tornar as informações contábeis mais claras e objetivas para a população em geral.

A Receita Total prevista/estimada para 2021 é de R$105.500.000,00 (105,5 milhões). De acordo com nossos cálculos, seria, portanto, um valor aproximado a R$8.791.666.66 (R$8,7 milhões) por mês. Até o primeiro quadrimestre de 2021 (janeiro a abril), a Receita Total foi de R$46.345.050,83  (46,3 milhões), o que equivale a 43,9% da receita estimada para todo o ano, maior que os R$ 35.166.666,66 (35,1 milhões) estimados  para o período, sendo R$ 11.178.384,17 (11,1 milhões a mais). Na última segunda-feira (28), Cleomar Silva nos informou o valor atualizado: "Atualizando de janeiro a maio/2021, arrecadamos 57 milhões".

Diante dos números, a constatação é que Arcos, no que se refere à esfera pública, no contexto das receitas, não está sofrendo os impactos econômicos da pandemia. "Realmente, no que se refere à arrecadação, principalmente do ICMS, o Município e também o estado não estão sofrendo os impactos econômicos da pandemia; pelo menos, por enquanto", disse Cleomar Silva.
Ainda de acordo com a prestação de contas, com relação à Despesa Total, nos quatro meses considerados ficou em R$32.928.574,25 (32,9 milhões). Quando consideramos a Receita Total R$46.345.050,83 (46,3 milhões) menos a Despesa Total de R$32.928.574,25 (32,9 milhões), o resultado é R$13.416.476,58 (13,4 milhões). Cleomar Silva relata que esse valor se trata de execução orçamentária, ou seja, a diferença da arrecadação e da despesa.

O secretário de Fazenda explica que o excesso de arrecadação é apurado no fim do exercício, mas é possível fazer as projeções de arrecadação. "Ocorre que, diferente do superavit, e se houver o excesso de arrecadação, tem que ser utilizado dentro do exercício. É apurado quando as fontes das receitas previstas arrecadam mais que o previsto". Ele acredita que no início do terceiro quadrimestre já poderão começar a utilizar esse excesso, desde que a receita continue nesses padrões, mas ainda não se sabe o destino desses recursos. "Quanto ao destino, e como será utilizado, ainda não posso te responder, em breve vou informar a projeção desses valores para a Secretaria de Planejamento", explicou.

 

Grande parte das Receitas foram maiores em comparação ao mesmo período de 2020

O CCO também fez comparações da prestação de contas desse primeiro quadrimestre de 2021 com a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020.

Verificamos, no quadro Receita (1º Quadrimestre de 2021), comparando com a prestação de contas do 1º Quadrimestre do ano passado, ou seja, período correspondente, que grande parte das Receitas Correntes foram maiores em comparação a 2020 (ICMS, FPM, ISS, ITBI e FUNDEB foram maiores). Já as Receitas de IPVA e IPTU foram menores.

Perguntamos ao secretário de Fazenda se esse aumento nos valores da maioria das Receitas já era esperado, mesmo em um contexto de pandemia. Ele disse que se surpreendeu. "Confesso que fiquei surpreso, acreditava que a arrecadação seria a mesma do exercício de 2020, e que nesse tempo de pandemia já estava ótimo".

 

R$6,6 milhões a mais em comparação ao mesmo período de 2020

Em 2020, a Receita no primeiro quadrimestre foi de R$ 39.659.038,45 (39,6 milhões). Em 2019, foram R$ 33.651.340,00 (33,6 milhões) no mesmo período. O valor é ascendente desde 2010 (de acordo com a Evolução da Receita - primeiro quadrimestre - que consta na prestação de contas de 2020). Agora em 2021 (1º quadrimestre), a Receita foi de R$46.345.050,83 (46,3 milhões), ou seja, R$6.686.012,38 (6,6 milhões) a mais em comparação a 2020. Perguntamos ao secretário se isso é motivo de comemoração. Ele respondeu: "Com cautela, pois vale atentar que esta pandemia está causando alta generalizada nos preços, a inflação cresceu e a maioria dos produtos, principalmente insumos/materiais usados na saúde, alimentos, equipamentos em geral e materiais de construção civil tiveram aumentos expressivos que estão impactando no custo das ações". 

 

Custeio, Despesas com Pessoal e Encargos foram menores em comparação ao 1º quadrimestre de 2020

Quando se compara as "Despesas Liquidadas" - 1º Quadrimestre de 2021 com as Despesas Liquidadas - 1º Quadrimestre de 2020, verifica-se que o Custeio agora em 2021 (R$8.857.172,99)  foi menor em comparação a 2020 no mesmo período (R$9.202.844,99) - diferença de R$ 345.672,00.  

As despesas com Pessoal e Encargos também foram um pouco menores nesses quatro meses de 2021 (R$18.947.018,99) em comparação ao mesmo período de 2020 (R$19.114.068,11) - diferença de R$167.049,12. 

 

Mais investimentos

Já os Investimentos agora em 2021 (primeiro quadrimestre - R$734.820,97) foram maiores que os investimentos no mesmo período em 2020 (R$664.042,47) -   R$70.778,50 a mais.

Cleomar Silva relata que conseguiram diminuir o custo dos contratos com as empreiteiras e fizeram outras economias, diminuindo a despesa de custeio. Também disse que o Município comprou dois caminhões de lixo e realizou outras ações, aumentando o investimento.

Quanto às Despesas com Pessoal, o Secretário ressalta:  "Na despesa com pessoal, vale lembrar que três secretários estão acumulando a gestão de quatro secretarias; e a Câmara Municipal, em 2019, reduziu os salários dos secretários, do vice-prefeito e do prefeito, refletindo na despesa com pessoal".

 

Menos investimentos na educação

No que se refere à Aplicação no Ensino, no 1º Quadrimestre de 2021 a atual gestão aplicou 17,97% da Receita. Já a gestão anterior aplicou, no mesmo período, 25,89%. Cleomar Silva explica que o percentual constitucional de 25% com gasto na Educação em relação à Receita é apurado no final do exercício. Ele afirma que o percentual exigido será cumprido. "Como houve aumento da arrecadação, é normal esse percentual estar baixo no 1º quadrimestre, mas no decorrer do exercício, o percentual exigido será cumprido".

 

Mais investimentos na saúde

Quanto à área de Saúde, a atual gestão aplicou, no primeiro quadrimestre, 27.40% da Receita. A gestão anterior aplicou 21,17% da Receita no mesmo período. O Secretário explica que, como já é de conhecimento, além das despesas normais, o Município investiu em UTI (Santa Casa), Hospital de Campanha, Ambulatório, medicamentos, equipamentos e outras despesas no combate à pandemia".

 

A importância de acompanhar a prestação de contas quadrimestral

Segundo o secretário municipal de Fazenda, "a prestação de contas tem o objetivo de apresentar as metas fiscais, conforme determina o Artigo 9º da Lei Complementar 101, mecanismo muito importante para a esfera federal".

A prestação de contas é uma exigência da referida Lei. De acordo com divulgação feita pela Prefeitura de Arcos, Meta Fiscal "é uma estimativa feita pelo governo, da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos em um ano". Em síntese: "Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário".

A Meta Fiscal é importante para "dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle da dívida pública".

No dia 27 de maio, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulgou que seria realizada a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021, convidando a população para participar de forma on-line. A transmissão foi feita ao vivo, na página da Prefeitura no Facebook, no dia 31 de maio. A prestação de contas também está publicada no site da Prefeitura de Arcos. A próxima deverá ser feita no final de agosto.