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Reintegração de posse: ocupantes têm que sair da Fazenda Faroeste, em Iguatama, até sexta-feira

Determinação judicial será cumprida a partir desta sexta-feira (15). “Caso os invasores não deixem o local, a reintegração poderá ser feita de forma coercitiva, na forma da lei”, diz advogado.

Publicada em: 13 de janeiro de 2016 às 10h04
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Reintegração de posse: ocupantes têm que sair da Fazenda Faroeste, em Iguatama, até sexta-feira

Os ocupantes se afastaram no momento da foto. Eles são de Iguatama, Arcos, Bambuí, Pains e Pimenta

Relembre o caso – A Fazenda Faroeste, localizada numa área de aproximadamente 2 mil hectaresno Município de Iguatama, foi ocupada no dia 02 de fevereiro de 2015 por cerca de 20 pessoas que se diziam integrantes do “MTC” (Movimento dos Trabalhadores Camponeses). Os proprietários do terreno são herdeiros do ex-banqueiro Tasso Assunção. O representante deles, quando aconteceu a ocupação, era o advogado Tércio Marcato, que ajuizou a Ação de Reintegração de Posse contra o movimento, na Comarca de Belo Horizonte, perante a Vara de Conflitos Agrários. Foi concedida a reintegração aos proprietários, mas o MTC não aceitou a decisão e ingressou com uma exceção de suspeição (*) do Juízo da Vara de Conflitos Agrários, que foi rejeitada no final de 2015, por unanimidade, pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). [(*) Quando há suspeita da ação do juiz com relação ao julgamento de determinada causa, o advogado deve propor a “Exceção de suspeição de juiz”].

 

O advogado que está conduzindo o caso atualmente é Marcelo Tonello, de Belo Horizonte.  Em entrevista concedida ao CCO na última terça-feira (12), ele informou que no mês passado houve decisão da juíza substituta da Vara Agrária determinando o cumprimento da liminar para reintegrar e manter os Autores na posse da área objeto da ação judicial. “A decisão tem caráter de urgência e é muito clara ao afirmar que não há condicionantes para o seu cumprimento”, afirma o advogado.

Na última sexta-feira (08), foi realizada uma reunião no Quartel da Polícia Militar em Iguatama, com a finalidade de informar aos ocupantes da terra sobre a necessidade do atendimento à determinação judicial. Dr. Marcelo Tonello esteve presente e disse ao CCO que a PM destacou também a importância de se evitar conflitos. “A programação feita pela PM é que a determinação judicial seja cumprida a partir do dia 15 de janeiro [nesta sexta-feira] e não há qualquer possibilidade de acordo por parte dos autores quanto à dilação desse prazo”, enfatiza.Segundo o advogado, em casos como esse é natural e esperado o apoio da Polícia Militar aos oficiais de justiça para a efetivação da reintegração. Ele também avisa: “Caso os invasores não deixem o local, a reintegração poderá ser feita de forma coercitiva, na forma da lei”.

 

Advogado diz que “invasores” terão que pagar pelos prejuízos

O ex-advogado dos herdeiros, Tércio Marcato, informou ao CCO, no dia 04 de março de 2015, que seria ajuizada medida cautelar de vistoria, individualização e quantificação dos danos causados à propriedade, bem como para a identificação de cada um dos integrantes, de modo que se possa responsabilizá-los individual e solidariamente, pelos eventuais prejuízos causados aos possuidores legais. Nessa terça-feira (12), o atual advogado – Marcelo Tonello – disse que as medidas estão sendo tomadas e todos os prejuízos serão cobrados aos “invasores”. “Não se pode tolerar a permanência irregular de pessoas em áreas que não lhes pertencem, ainda mais quando destroem plantações e culturas existentes no local. O Poder Judiciário já determinou ao líder do Movimento Social que apresente a relação das pessoas para a correspondente identificação oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias”, informa.

Os ocupantes do terreno são das cidades de Iguatama, Arcos, Bambuí, Pains e Pimenta. “O número é variado e durante a semana ficam poucos no local. Já aos finais de semana, existe uma maior quantidade de invasores, que se reúnem para ‘confraternizar’ no local”, segundo o advogado.

O advogado Marcelo Tonello disse ao CCO que “após a completa destruição das culturas existentes no local, parte da área invadida está sendo plantada pelos invasores”. Ele também relatou que a água e a energia elétrica utilizadas são provenientes da fazenda, usadas mediante ligações clandestinas.

 

“É COMPLETAMENTE FANTASIOSA a notícia de que parte da fazenda será destinada à reforma agrária ou mesmo será entregue aos ocupantes irregulares” – afirma advogado

 

Diante dos comentários sobre pessoas de classes sociais elevadas que estariam pagando desempregados para ficarem acampados na fazenda, a fim de que esses lhes repassem o pedaço de terra que acreditam que irão receber, Dr.  Marcelo Tonello declara:   “Não tenho conhecimento de tal informação. Mas, se for verdade – o que está sendo apurado – vejo com muita preocupação a utilização de tal expediente. Se confirmada tal situação, certamente haverá a responsabilização de todos os envolvidos, tanto na esfera cível quanto na esfera criminal. Por isso, afirmo de forma contundente que É COMPLETAMENTE FANTASIOSA a notícia de que parte da fazenda será destinada à reforma agrária ou mesmo será entregue aos ocupantes irregulares. Até porque, existem em trâmite outras ações de reintegração de posse para as demais áreas invadidas da fazenda dos Autores e que podem ter decisões proferidas a qualquer momento, a exemplo do que ocorreu nesse processo”.

O advogado é categórico em sua explanação: “Se existe alguém com expectativa de receber alguma parte da terra invadida mediante o estratagema de invadir ou financiar pessoas para ocuparem a fazenda, certamente terá o seu tempo e dinheiro perdido”.

De acordo com reportagem do Fantástico (3/01/2015), “só pode ganhar terra do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quem é trabalhar rural e não tem imóvel rural; a renda familiar mensal não pode ser superior a três salários mínimos (R$2.640,00); marido e mulher não podem ser funcionários públicos, políticos eleitos e nem empresários”.

 

MTC não se manifesta

Em pesquisa na Internet, o CCO não encontrou nenhuma informação sobre o MTC. Também ligamos na Assessoria de Comunicação do INCRA, em Brasília, onde uma assessora informou que não tem conhecimento do grupo. Na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), também não têm conhecimento.

No dia em que a reportagem do CCO esteve no imóvel, 10 de fevereiro de 2015, nenhum dos ocupantes quis dar entrevista. Desse modo, o jornal ficou impossibilitado de relatar a versão do MTC sobre a ocupação dessas terras.